O noticiário desencontrado sobre a Reforma Previdenciária – o próprio governo tem mais de uma versão – faz temer dar publicidade ao tema. Enquanto não se tem oficialmente as propostas do governo pelo menos uma das questões, talvez a mais polêmica delas por envolver os pensionistas mais pobres e principalmente os idosos, já é admitida como uma das mudanças pretendidas nas pensões e aposentadorias: o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Leia mais...
Segundo o jornal Estadão o governo de Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o BPC, concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo como é hoje e essa medida, na opinião dos jornalistas Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, responsáveis pela matéria, foi a que teve pior repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional.
Segundo a reportagem, Deputados e senadores já avisam que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas e na opinião deles a avaliação é de que a ideia penaliza a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar.
O jornal recordou que o ex-presidente Michel Temer também tentou propor a possibilidade de pagar benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo, mas foi um dos primeiros pontos a cair em meio às negociações com os parlamentares.
Mesmo assim no governo, a percepção é de que não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição.
“Para tentar vencer as resistências, a equipe econômica propõe uma idade menor que a atual, de 65 anos, para que os mais pobres comecem a receber o benefício assistencial. Pessoas “em condição de miserabilidade” e que não tenham conseguido contribuir à Previdência pelo tempo mínimo exigido para a aposentadoria receberão R$ 500,00 a partir dos 55 anos. O valor aumenta para R$ 750,00 a partir dos 65 anos” reporta o jornal.
De acordo com as informações obtidas pelo Estadão, haverá ainda um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas garantirá um adicional de R$ 150,00.
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