A partir de agora as dívidas dos mortos não acompanham mais o corpo no caixão. Os herdeiros terão que pagar o empréstimo feito pelo falecido. O STJ - Supremo Tribunal Federal - revogou a Lei que extinguia os débitos após a morte e os herdeiros agora ganham também as dividas para pagar. O hábito comum de comprar em prestação em nome de idosos e de empréstimos bancários para usufruto familiar será um risco. Leia mais...
O noticiário desencontrado sobre a Reforma Previdenciária – o próprio governo tem mais de uma versão – faz temer dar publicidade ao tema. Enquanto não se tem oficialmente as propostas do governo pelo menos uma das questões, talvez a mais polêmica delas por envolver os pensionistas mais pobres e principalmente os idosos, já é admitida como uma das mudanças pretendidas nas pensões e aposentadorias: o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Leia mais...
Crimes cometidos contra os idosos irão se tornar crimes qualificados no Código Penal se o Congresso aprovar um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que cria a figura jurídica do Gerontocídio. A penalidade prevista é a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, como o feminicídio, por exemplo: 12 a 30 anos de reclusão, praticamente o dobro para homicídios simples, quando a pena é de reclusão de 6 a 20 anos. Leia mais...
A polícia fluminense começou a colocar as empresas de ônibus interestaduais
nos trilhos. Quer ver cumprido o direito dos idosos, de viajar de graça para
outros estados, conforme garante uma Lei vigente, criada em 2003. As empresas
escondem esse benefício e dificulta o acesso para vender aos idosos pelo menos
meia passagem. A infração acontece também em outros estados brasileiros. Leia mais...
