IMPOSTO MENOR PARA QUEM EMPREGAR IDOSO

Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 possibilita que a pessoa jurídica deduza do imposto de renda metade do salário pago a empregado com idade igual ou superior a 50 anos. A proposta é de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), que atendeu a reclamação da população mais madura, da dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho, mesmo sendo funcionários que podem fazer a diferença pela bagagem que possuem ...

O projeto ganha visibilidade no momento em que se discute o aumento da idade mínima para a aposentadoria, na reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro, e principalmente nas discussões que se abrem para os problemas decorrente do aumento da longevidade dos brasileiros. Para Laércio, é preciso pensar neste momento nas pessoas que terão dificuldade para se inserir no mercado de trabalho.

“O estudo do Banco Mundial, Envelhecendo em um Brasil mais Velho observa que o Brasil está no meio de uma profunda transformação socioeconômica guiada pela mudança demográfica. Uma delas é que a expectativa de vida ao nascer aumentou de cerca de 50 anos para 73 anos de 1940 para hoje. A população em idade mais avançada também começou a crescer, por isso a importância a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho”, informou Laércio na justificativa do seu projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, a última antes de seguir para Plenário.

Segundo o deputado Laércio Oliveira, o objetivo da proposta é incentivar a contratação de trabalhadores com acima de 50 anos, “os quais, há algumas décadas, estariam prestes a se aposentar, mas, hoje e nos próximos anos, poderão prestar valiosa contribuição ao processo produtivo, em vista do aumento da expectativa de vida da população brasileira”.

Laércio afirmou ainda que buscou atender às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal com o estabelecimento de um percentual máximo de dedução, tanto individual quanto cumulativo com outro benefício fiscal. “Assim, sem extrapolar o limite global de dedução já existente, não haveria repercussões orçamentárias e financeiras não previstas no orçamento, mas apenas uma realocação de benefícios fiscais”.

Em 2017 outro projeto de lei, esse do senador Pedro Chaves (PSC-MS) propunha conceder incentivos fiscais para a contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 anos. O senador pedia que o empregador pudesse deduzir do valor da contribuição social o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente de empregado contratado com idade igual ou superior a sessenta anos mas o seu projeto foi arquivado.

Agora, a proposta do deputado Laércio Oliveira  se alinha com a nova possibilidade do brasileiro ter que trabalhar por mais tempo e por isso deverá merecer apoio da sociedade organizada que luta em prol dos idosos em todo o Brasil já que a iniciativa faz parte das raras proposições de políticas públicas visando o bem estar da população que vive a terceira idade. 

Vale a pena saber

Uma lei de 2017 privilegia o envelhecimento da velhice, dando prerrogativas aos idosos com mais de 80 anos, que ajuda consideravelmente principalmente em disputas judiciais. Porém, a vulnerabilidade do idoso nem sempre está ligada à faixa etária, e é preciso ter atenção para não tirar a prioridade dos “menos velhos*.