A profissão de Cuidador de Idosos que há 20 anos busca o seu reconhecimento oficial poderá ser regulamentada, finalmente, desde que foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Além de criar empregos e garantir os direitos trabalhistas da categoria a iniciativa concorrerá para, principalmente, eliminar ou reduzir o número das várias formas de violência contra idosos. Leia mais...
A proposta aprovada define como Cuidador o profissional que acompanha e dá assistência a idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doença rara, em residências, comunidades ou instituições. Ela também estabelece requisitos para o exercício da atividade, como idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo e curso de qualificação na área.
Para o relator da proposta, senador Elmano Férrer (PMDB-PI), os profissionais deverão comprovar bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. Para ele ainda, o Cuidador deve buscar a autonomia e a independência e zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal e recreação da pessoa que acompanha e dá assistência.
A legislação vigente, que regulamenta o trabalho de um Cuidador de Idoso em âmbito residencial, ainda é uma Lei que deriva da PEC das Domésticas, prevendo direitos e deveres de ambas aas partes, conforme:
Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, ou plantões; folha de ponto e horas extras; adicional noturno; férias remuneradas; descanso aos domingos e feriados ou pelo menos um dia na semana; aviso prévio em caso de demissão e ainda benefícios como vale transporte, licença maternidade ou licença paternidade, entre outros benefícios existentes na CLT.
Cuidador de idoso é ocupação que mais cresce no País na década e segundo pesquisa o número de profissionais passou de 5.263 em 2007 para 34.051 em 2017, uma alta de 547%.
Em 2017, o Ministério dos Direitos Humanos contabilizou mais de 33 mil denúncias de abusos e agressões contra idosos e com o envelhecimento da população brasileira o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) já sugeriu cuidados e a necessidade de proteger pessoas na terceira idade contra violações de direitos.
A garantia de profissionais capacitados certamente será mais uma ferramenta para as políticas de proteção, pois os cuidadores, com maior proximidade, poderão observar ameaças ou indícios de fragilidade nos idosos que vão dar assistir.
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