LEI QUER NOVOS LIMITES PARA OS CONSIGNADOS

“Hoje o idoso pode comprometer 30% da sua renda para pagamento de parcelas de crédito consignado e prazos que podem chegar aos 120 meses. O que estaremos solicitando é a adoção de prazos maiores e comprometimento menor, algo em torno de 20% da renda, permitindo que o idoso continue contratando empréstimo, mas ficando com maior parte do seu salário.” Leia mais...

Com esse argumento o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) pretende aprovar Lei reduzindo o limite de endividamento para contratação de crédito consignado dos idosos com idade superior a 65 anos, bem como a ampliação do prazo para 180 meses dessas operações bancárias.

Para o deputado, com essa adequação os idosos poderão dispor de mais recursos, com o menor comprometimento da sua renda mensal, reduzindo assim a inadimplência e melhorando a qualidade de vida dessas pessoas que passam por um momento delicado nessa fase da vida com grandes gastos com medicamentos e planos de saúde.

Segundo levantamento nacional da Serasa Experian, em maio de 2018 era 34,5% dos brasileiros com mais de 61 anos de idade com contas atrasadas, um resultado menor do que a média da população brasileira, de 39,9%, porém maior do que o registrado para essa faixa etária dois anos antes.

Desde 2012 o Ministério da Previdência Social acompanha a modalidade de empréstimo consignado que naquele ano,  em todo o País, e os dados registravam 56 milhões de contratos firmados, um mercado que movimentava  R$ 120 bilhões que preocupações principalmente por causa do endividamento dos aposentados.

Nos debates a época se percebeu que muitos idosos eram coagidos por filhos, netos, que exploram essa facilidade em conseguir um empréstimo com baixas taxas de juros, um problema que anos antes já havia chamado a atenção dos deputados que apresentaram na Câmara Federal várias leis tentando proteger os idosos.

Proibição de um novo contrato de empréstimo antes de a dívida anterior ser quitada, mudanças no Estatuto do Idoso tornando crimes de golpe do empréstimo consignado como inafiançáveis e com pena máxima de dez anos de prisão foram algumas das propostas defendidas.

No final do ano passado a fila da inadimplência ganhou cem mil novos idosos, informou uma pesquisa do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil. Em outubro o país tinha 5,5 milhões de consumidores entre 65 e 84 anos, contra 5,4 milhões de setembro. Os estudos do SPC mostraram que  o número de idosos incapazes de quitarem suas dívidas representava 32% do total de  62,8 milhões de brasileiros com o nome sujo.