IDOSOS MAIS PERTO DE ISENÇÃO EM PEDÁGIOS

A gratuidade nos transportes, garantida no Estatuto do Idoso, vem sendo há anos a fonte de inspiração de leis para conceder aos idosos isenção nos pedágios em rodovias. Novamente o tema está em debate, agora em Projeto de Lei do deputado federal baiano, Marcelo Veiga (PSD), que fundamenta sua proposta nas prerrogativas nas isenções nas taxas de embarque em terminais rodoviários para requerer gratuidade nos pedágios baianos...

O tema está sempre em evidência na política. “isentos do pagamento de pedágio nas rodovias federais, maiores de 65 anos de idade, em veículos próprios, como condutor ou carona,” pediu o deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), em 2013, lembrando na época que o pagamento de pedágio compromete os rendimentos dos idosos, prejudicando outros gastos essenciais, como os ligados à saúde e à alimentação.

Hoje, Marcelo Veiga repete com dados econômicos de fácil compreensão para esclarecer que a maioria dos idosos no país sobrevive com proventos cada vez mais comprometidos com os gastos necessários, principalmente na área da saúde e alimentação. 

“O estatuto também assegura às pessoas dessa faixa etária a gratuidade nos transportes, razão pela qual a isenção da tarifa de pedágio se enquadra como uma consequência que deve ser regulamentada... e a utilização de terminais rodoviários está inclusas na gratuidade das vagas asseguradas nos ônibus interestaduais, englobando, ainda, isenção na tarifa de pedágio”, justifica Marcelo Veiga.

Para ter a gratuidade, na Bahia, o projeto sugere que o veículo seja próprio, que a concessão do benefício seja garantida com a apresentação de documento de identificação e apresentação do documento do veículo que comprove a propriedade. A pessoa idosa deverá também estar em dia com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há uma idade máxima para motoristas, pois uma pessoa idosa pode estar tão lúcida e bem de saúde quanto um jovem. Então, o que determina, de fato, a permissão ou não, são as exigências na hora da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a CNH remunerada, ou seja, das categorias C, D e E, são necessários coleta biométrica e exames médico, psicotécnico e toxicológico. Para a CNH particular, categorias A e B, apenas coleta biométrica e exame médico e idosos a partir de 65 anos têm direito à isenção do pagamento da taxa de renovação da CNH.

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