NOVAS REGRAS DO INSS DÃO MAIS SEGURANÇA

O INSS respondeu rápido às denúncias do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – que denunciou e pediu providências para as ofertas abusivas de empréstimo consignado para idosos e pensionistas. Novas regras impedem as instituições financeiras de oferecer e contratar de maneira ativa aos segurados por 180 dias após a concessão do benefício...

Segundo o INSS a medida tem como objetivo tornar mais rígido o controle sobre os empréstimos consignados e caso o segurado deseje crédito antes desse período, deve solicitar o desbloqueio junto à instituição financeira. Após o período de bloqueio, a liberação do benefício será feita através de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado.

O INSS adverte que se as regras previstas no acordo não forem cumpridas, a instituição financeira está sujeita a suspensão e até ao cancelamento do convênio, com punições que vão desde a suspensão até a proibição de operar empréstimos consignados, o que reforça a segurança para os beneficiários do INSS. 

De acordo com as novas regras o procedimento será realizado pela internet (em sistema disponibilizado pelos próprios bancos) e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.  Além disso, o benefício concedido ao segurado fica bloqueado pelo prazo de 90 dias para contratação da modalidade de crédito

As denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria e repassadas a Dataprev, para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a instituição financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos valores. Além disso, a partir do momento da detecção das fraudes, os envolvidos serão alvo de apuração por parte do Governo Federal.

Poucos dias antes desse anúncio o IDEC notificou o INSS para que além de providência sobre práticas abusivas nos consignados, explicasse como funcionam os convênios realizados com as instituições financeiras. Segundo o instituto, a prática dos bancos ainda colabora para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros.

O pedido de atenção ao problema e de atuação para solução de vazamento dos dados dos aposentados também foi feito pelo instituto em ofícios enviados para diversas autoridades em Brasília, incluindo os ministros da Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro) e da Economia (Paulo Guedes), e ainda para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e para a Procuradoria Geral da República (PGR).

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