PLANOS DE SAÚDE NA MIRA DOS DEPUTADOS

Quando até a classe política admite; não tem mais como não ser verdade. O melhor plano de saúde no Brasil é ainda, com certeza, o Ter Saúde. Uma audiência sobre o assunto, na Câmara dos Deputados, em Brasília, desnudou a questão, com críticas aos abusos nos preços cobrados, acusação de incompetência na fiscalização e previsão de subida de preço como conseqüência do desemprego, afetando principalmente os indivíduos mais velhos, que precisam de atendimento médico e hospitalar...

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da comissão e autora do pedido para realização da audiência, criticou no encontro o índice de reajuste dos planos de saúde. “Em 2018 o IPCA deu 4,16%, o reajuste dos planos individuais foi 10% e os coletivos 17,97%”, citou. Para ela, os aumentos são mais abusivos e as reclamações crescem quando se tratam de planos de saúde de pessoas acima de 60 anos.

Durante a audiência deputados e debatedores criticaram os reajustes de preços nos planos de saúde e pediram mudanças na estrutura regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A representante da ANS, Daniela Rodrigues, por sua vez, destacou que a ANS possui regras de reajuste de planos de saúde para idosos. Segundo ela, a agência tentou proteger os beneficiários das últimas faixas etárias para que a operadora não descarregasse ali os seus reajustes.

O secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Augusto de Melo Ferraz, lembrou, no entanto, que a ANS faz o monitoramento de preços, mas não tem capacidade de identificar eventuais abusos dos preços praticados. “A estrutura regulatória da Agência não acompanha os preços de forma apropriada”, disse.

Já para José Cechin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), os custos crescem juntamente com a faixa etária do cidadão. “Se a referência é a renda média do idoso, o preço do plano é muito alto. Mas se a referência for ao custo dessa faixa etária, o preço do plano é caro? não! Porque pela regra de precificação e para dar uma proteção ao idoso, o reajuste é menor do que seria justificado atuarialmente”, explicou.

O desemprego alto foi a preocupação do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, que lembrou que o alto índice de desemprego também impacta sobre o setor. Para ele, a redução no número de usuários vem encarecendo a situação dos que permanecem nos planos.

“Hoje estamos em torno de 44 milhões de usuários (dos planos de saúde). Quando eu era ministro da Saúde, tínhamos 52 milhões de usuários. Isso porque havia uma situação de pleno emprego”, disse.

Todavia, desde 2010 já foram apresentados 1.182 projetos na Câmara, mas não foi aprovado qualquer deles que tentava favorecer o cidadão. O setor de planos de saúde é o campeão de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec): 23,4% do total.

Com Agência Câmara Notícias