EXTINÇÃO DE CONSELHO É RISCO PARA IDOSOS

Embora não deixe claro no decreto se o CNDI (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa) será extinto, pouco ou quase nada se tem visto de discussão sobre a recente decisão do Presidente Jair Bolsonaro, de extinguir colegiados formados com participação da sociedade civil acusando o formato de colegiado de servir a aparelhamento político e ideológico. A medida afetaria o Conselho dos Idosos de Niterói, criado em 2017, que além de interagir sugerindo políticas publicas do município é o órgão gestor do Fundo de do Idoso, mantido também com verba pública ...

“Eles [os conselhos previstos pela política e pelo sistema de participação social] terão 60 dias para buscar a sua permanência ou a sua extinção. Acreditamos que ao final dos 60 dias deveremos ter pouco mais ou pouco menos de apenas 50 conselhos”.A informação seguida de opinião, publicada na Agência Brasil, é do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para quem ainda, os conselhos “resultavam em gastos com pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui, além de consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro”.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDI) é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política Municipal da Pessoa Idosa, que integra a estrutura da Secretaria Municipal do Idoso de Niterói, com a participação paritária do governo e da sociedade civil.

Junto dele, o Prefeito Rodrigo Neves também criou o Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI, instrumento de captação, repasse, administração e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos niteroienses.

O tema Idoso vem estando presente na agenda de governo de Rodrigo desde o final de 2015, quando ele criou a Secretaria Municipal do Idoso, comentando:“Niterói é a cidade que tem o maior percentual de idosos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. E terá nos próximos anos uma proporção cada vez maior de idosos. Isso requer um planejamento e uma ação direcionada a essa população que é expressiva e precisa de atenção do município”.